Também entendo da mesma forma, a contagem em dias CORRIDOS é a melhor interpretação, SEM necessidade de nova lei dizendo isso, pois basta a inteligência interpretativa da vigente Lei 9099/95,
Também entendo da mesma forma, a contagem em dias CORRIDOS é a melhor interpretação, SEM necessidade de nova lei dizendo isso, pois basta a inteligência interpretativa da vigente Lei 9099/95,
Ao que parece o ICMS calculado sobre TUSD e TUST seria devido, visto que para o fornecimento de energia elétrica tais custos são imprescindíveis. Os custos de distribuição e de transmissão são
Ao que parece o ICMS calculado sobre TUSD e TUST seria devido, visto que para o fornecimento de energia elétrica tais custos são imprescindíveis. Os custos de distribuição e de transmissão são